Justiça determina desocupação de prefeitura de cidade da Grande Natal

 

 A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a desocupação das dependências do Centro Administrativo da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O prédio do poder municipal foi cercado na manhã desta quarta-feira (26) por integrantes do Movimento Sem Terra (MST). A decisão judicial foi proferida no início da tarde pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante, Odinei Wilson Draeger.A decisão tem o objetivo de preservar o funcionamento do prédio da prefeitura, que paralisou seus serviços. Em caso de descumprimento, o uso da força policial está autorizado na medida da necessidade e dentro da razoabilidade", afirma o magistrado. O juiz deferiu o pedido de reintegração de posse, com pedido de liminar, encaminhado pelo procurador Geral do Município, Polión Torres.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, "a ação foi movida em função da ocupação irregular dos corredores do Centro Administrativo de São Gonçalo por parte dos integrantes do MST, impedindo a prestação do serviço público nos órgãos da gestão direta".  Por medidas de segurança, a prefeitura informa que liberou os servidores do trabalho.

A Secretaria de Comunicação da prefeitura acrescentou que os manifestantes apresentaram uma lista de materiais que inclui, dentre outras coisas, uma ordem de combustível de 50 litros, 20 sacos de cimentos, duas caixas de água de 5 mil litros, 250 lâmpadas, 250 interruptores,  500 metros de cano, 500 telhas brasilit, 500 metros de cabo trifásico, 10 colchões, 4 portas, 4 janelas e um computador.

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Rosalba apoia vinda de médicos estrangeiros, mas cobra estrutura

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, é a favor da vinda de médicos estrangeiros para atender nos municípios do interior do estado. No entanto, de acordo com a governadora, a medida só é válida se forem oferecidas as devidas condições de trabalho aos profissionais.

"Sou a favor da vinda dos médicos de fora do país desde que se ofereça condições de trabalho para esses profissionais, pois como está atualmente não adianta trazer médicos de fora que não irá resolver", opina a governadora Rosalba Ciarlini.

A vinda dos médicos estrangeiros foi um dos assuntos abordados pela presidente Dilma Rousseff no pronunciamento de segunda-feira (24), quando foram anunciados cinco pactos nacionais. Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para "acelerar" os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento.

A presidente disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O setor da saúde também foi beneficiado nesta terça-feira (25) com a aprovação do projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo à educação. A fatia de 25% restante ficou justamente com a saúde. A meta da presidente era destinar 100% dos recursos para a educação. Já a governadora Rosalba Ciarlini defendia a destinação de 50% da verba para a educação e outros 50% divididos entre segurança e saúde.

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Governadora do RN e prefeito de Natal avaliam encontro com Dilma

 

 A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), avaliaram de forma positiva o encontro com a presidente Dilma Rousseff que aconteceu na tarde desta segunda-feira (24), em Brasília, e reuniu os governadores dos 27 estados do país e os prefeitos das 26 capitais.

Rosalba Ciarlini afirmou que os cinco 'pactos em favor do Brasil', apresentados ontem pela presidenta Dilma Rousseff são importantes para o país, mas destacou a revisão do pacto federativo também deva entrar na pauta.

“A divisão dos recursos federais, como é feita atualmente, é de uma desigualdade muito grande; com estados e municípios recebendo cada vez menos e, em contrapartida, as responsabilidades desses entes federativos só aumentam”, disse.

Para Rosalba, sem essa revisão do modelo atual do pacto federativo Estados e Municípios vão continuar com dificuldade para realizar investimentos e manter o custeio da máquina.

O prefeito Carlos Eduardo Alves afirmou, no twitter, que foi “louvável a iniciativa da Pres. Dilma de dar respostas as manifestações. A reunião com prefeitos e governadores foi um primeiro passo” (sic).

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Justiça potiguar não vai interferir em interdição da BR-101 nos protestos.

 A Justiça do Rio Grande do Norte não vai mais interferir na interdição da BR-101 em protestos realizados em Natal. Em decisão proferida pelo ministro Herman Bejamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspensa a determinação do juiz federal Magnus Delgado, que autorizava o uso de força policial caso os manifestantes ocupassem a rodovia federal. A decisão foi publicada na última quinta-feira (20), mesmo dia em que milhares de pessoas caminharam pela BR-101 em manifestação organizada pelo movimento #RevoltadoBusão“Em análise sumária, entendo preenchidos os requisitos necessários à concessão da liminar, em razão da flagrante ilegalidade da decisão que impede a livre manifestação pacífica em território nacional, direito fundamental inalienável”, escreveu o ministro do STJ na decisão. O juiz federal Magnus Delgado, embora mantendo o entendimento inicial, acatou integralmente a decisão reformada pelo ministro Herman Bejamim.

A decisão do juiz federal Magnus Delgado foi tomada a partir de um pedido de liminar do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) que começou a valer no dia 15 de maio, data do primeiro de uma série de protestos por melhorias no transporte público. A liminar tinha como réus o Estado e a União, o que obrigada a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a impedir a interdição da BR-101 para cumprir a medida judicial.

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Governadora do RN é convocada para reunião com presidente

 

 

 

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini está em Brasília para uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (24). O encontro, que está marcado para as 16h no Palácio do Planalto, terá a presença de governadores de todo o Brasil.

Na pauta de discussão estão as reivindicações colocadas nos protestos que têm acontecido no país. Iniciadas com a bandeira das melhorias pelo transporte público, as manifestações ganharam novas proporções na última semana, abordando temas como saúde, educação, segurança, corrupção, e outros assuntos.

Na última sexta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff fez um comunicado oficial para se pronunciar sobre o movimento e declarou que vai unir forças para conseguir atender as propostas do movimento.

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