Governadora do RN recorre de condenação por improbidade
A governadora Rosalba Ciarlini irá recorrer da decisão do juiz da 5ª
Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que a condenou por improbidade
administrativa durante sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). A informação é do advogado Thiago Cortez que atua na defesa da governadora.
O advogado explicou que a própria sentença judicial reconhece a
insignificância do dano e, portanto, não deveria reconhecer improbidade.
“Além disso, vamos alegar cerceamento de defesa porque o juiz negou a
oitiva das testemunhas que pedimos”, disse Thiago Cortez.
Ainda de acordo com o advogado da governadora Rosalba Cairlini, o recurso deverá ser protocolado até o fim desta semana.
A condenação
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou
autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró,
constando nas mesmas a indicação de seu nome, o que, segundo o MP,
caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio
constitucional da impessoalidade.
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça divulgou nota informando
que a governadora foi condenada por improbidade administrativa durante a
sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). De acordo
com a sentença do juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá
ressarcir os custos do município com a confecção de placas
publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no
valor de R$ 30 mil.
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